Reincidência impede aplicação do princípio da insignificância em furto

A decisão foi unânime.

Beyoncé é processada por grife por uso de perfume

Abercrombie and Fitch diz que cantora quer usar sua marca registrada. Empresa diz que o plano de Beyoncé provoca confusão no consumidor.

Desconhecer a lei não serve de desculpa para prática de crimes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Dionísio Cerqueira que condenou Franklin Lopes Fagundes por crime ambiental.

Ação de indenização. Revista realizada em bolsa de cliente em razão de suspeita de furto.

Indenização para ciclista ferido em lombada não sinalizada

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil em benefício de Sérgio Masurek.

PM acusado injustamente recebe indenização de R$ 5 mil

Servidão tem prioridade sobre propriedade particular

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de Biguaçu, bloqueada com cerca de arame, vala de drenagem e muro de pedras pelos empreendedores Renato Zucco e Edson Luiz Fantini.

Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.

Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para o efeito de redimensionar a pena imposta ao condenado.

Veículo furtado dentro de shopping gera indenização

Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico

Consta nos autos que o autor realizou o retorno de uma consulta na clínica para apresentar seus exames, não sendo informado sobre possível cobrança do retorno.

Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.

Preso estagiário de fórum suspeito de roubar armas

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Cobrança de água. Taxa. Penhora do imóvel gerador do débito fiscal. Possibilidade.

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

STJ já publicou 331 súmulas

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

Arrematação. Desfazimento. Devolução do depósito. Atualização monetária.

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica